Averiguação Cautelares

A Vistoria Cautelar é um procedimento judicial fundamental para assegurar a proteção dos direitos e interesses de todas as partes envolvidas em um processo. É realizada pelo Magistrado mediante uma Pedido justificado, quando há Indícios de que ocorreram ou estão ocorrendo atos que violem a lei. A Inspeção Preliminar pode se aplicar a diver

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Ação cautelar: garantindo a segurança e o valor do bem

Em um cenário legal onde interesses divergentes se encontram, a medida protetiva surge como uma ferramenta crucial para garantir a proteção de bens e direitos. Essa medida judicial preventiva tem o objetivo de proteger as partes envolvidas em um processo, impedindo que haja perdas irreversíveis durante a tramitação da causa. A realização da

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